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Notícia publicada em 03/09/2013 | 17:16

Governo lança o Programa de Recadastramento Permanente

O Governo do Estado implanta o  Programa de Recadastramento Permanente dos servidores. A ação, obrigatória, é direcionada a todos os servidores efetivos da ativa, civis, militares e temporários(incluindo os cedidos, afastados ou licenciados) e estará disponível para atualização de dados a partir de novembro, através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pe.gov.br), no link “Recadastramento Anual”.

Com caráter de política permanente, o processo  é simples e rápido. Desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação, sem ônus para o governo, o sistema poderá ser utilizado pelos servidores através de computador  com acesso a internet. O último recadastramento de funcionários públicos do Estado, realizado em 2008, custou oito milhões aos cofres públicos, pagos pelo Banco Santander através de uma parceria com o Estado.

Para o secretário de Administração, Décio Padilha, a "novidade está em dois eixos: o recadastramento será permanente, ou seja, todo ano o servidor atualizará seus dados, evitando os processos que demandavam uma grande energia do Estado, tanto na logística de atendimento aos servidores  como no comprometimento da qualidade dos serviços prestados pelo Governo nos dias de Recadastramento.

"O segundo eixo diz respeito à informatização, que permitirá a conclusão do procedimento em 10 minutos. Por meio desta ação, será possível viabilizarmos o aperfeiçoamento das políticas de valorização e capacitação de profissionais, bem como uma melhor realocação e distribuição dos servidores, de acordo com o perfil, idade e atual condição do colaborador. Além disso, também poderão ser corrigidas eventuais irregularidades referentes a  pagamentos de salários”, destaca Padilha.

Cada servidor terá como prazo para atualização dos dados cadastrais o seu mês de aniversário e, por isso, deve, até o dia 31 de outubro, acessar o Portal do Servidor, para verificar se sua data de nascimento está correta.

Para efetuar o recadastramento, o funcionário público deve ter em mãos seu login (CPF) e senha (a mesma utilizada no acesso ao contracheque). Em caso de ausência ou esquecimento, poderá ser criado um novo código de acesso ao sistema, na opção “Cadastrar/Alterar minha senha”.

O recadastramento é obrigatório e a sua não realização acarretará em suspensão da remuneração, até que a situação seja regularizada. "É importante ressaltar que a Secretária de Administração notificará os servidores e dará um prazo de um mês para regularização de seus dados. Caso não aconteça, haverá suspensão dos pagamentos", assegura Padilha.

“Precisamos ter uma base de dados atualizada, pois são 135 mil funcionários, o que requer um controle e acompanhamento permanente, haja visto que o maior gasto do Estado é com folha de pagamento. Neste ano a expectativa é de  uma despesa aproximada de R$ 7,8 bilhões com pessoal”, pontua.

A validação do Recadastramento ocorre mediante confrontação das informações prestadas com os documentos constantes na sua ficha funcional pelo setor de recursos humanos do respectivo órgão. No caso de ausência de informações ou documentações comprobatórias, o gestor convocará o servidor para apresentar as devidas comprovações e dados complementares que lhe forem exigidas. É importante lembrar que servidores com mais de um vínculo com o Estado devem realizar o recadastramento em cada um deles.

Nos casos em que o servidor estiver de licença médica, impossibilitado de fazer o recadastramento, será exigido laudo validado pela perícia médica do IRH ou do INSS permitindo que a atualização dos dados seja realizada quando do retorno de suas atividades.

Mais informações através da Central de Atendimento ao Servidor (3183.4921 // 3183.4928) ou pelo e-mail geas@sad.pe.gov.br.

Os servidores sem acesso à internet podem realizar o recadastramento presencialmente através dos seguintes endereços:

- RH dos respectivos órgãos/entidades;

- Biblioteca Virtual do Expresso Cidadão Olinda (Avenida Presidente Kennedy, 1001,Peixinhos,Olinda-PE,CEP:53010120 (81)3183-8104);
- Biblioteca Virtual do Expresso Cidadão Cordeiro (Avenida Caxangá, 2200, Cordeiro, Recife - PE, CEP: 50720000 (81)3183-8002).
- Unidades das Centrais de Atendimento ao Servidor:
Recife – CEFOSPE (Rua Tabira, s/n - Boa Vista - Recife - PE - CEP 50050-330 - Fone: (81)3183-4921/4928);
Caruaru (Expresso Cidadão) - Avenida Lourival José da Silva, 80 - Petrópolis (Fábrica da Moda) - Caruaru –PE - CEP 55030-200. Fone: (81) 3727.7546 / (81) 3727.7547;
Petrolina (Expresso Cidadão) - River Shopping - Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 104, lojas –55 / 56 A - Centro - CEP 53304-920. Fone: (87) 3866 – 6729;
Garanhuns (Expresso Cidadão) - Avenida Lions Club, 305 - Aluísio Pinto - Garanhuns - PE – CEP 55292-060. Fone: (87) 3761-8663.